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CEP – Comitê de Ética em Pesquisa

O Sistema CEP/Conep foi criado em Outubro de 1996, com a publicação da Resolução nº 196, do Conselho Nacional de Saúde, conhecida com resolução CNS nº 196/96. Essa Resolução criou a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), cuja principal atribuição é, junto com os Comitês de Ética em Pesquisa, realizar a avaliação dos aspectos éticos das pesquisas que envolvem seres humanos no Brasil.

É de responsabilidade da Conep elaborar e atualizar diretrizes e normas para a proteção dos participantes de pesquisa e coordenar a rede de Comitês de Ética em Pesquisa (CEP), das Instituições – Sistema CEP/Conep.

É de competência da Conep avaliar a qualidade ética e acompanhar os Protocolos de Pesquisa das chamadas Áreas Temáticas Especiais. Estão classificadas nesse grupo, as pesquisas sobre genética e reprodução humana, sobre novos equipamentos e dispositivos para a saúde humana, novos procedimentos, população indígena, projetos ligados à biossegurança, entre outros.

Além da Conep, o Sistema conta ainda com uma rede de aproximadamente 878 Comitês de Ética em Pesquisa, distribuídos por todo território nacional. O pesquisador poderá ter acesso aos dados atualizados no site do Conselho Nacional de Saúde.

Calendário de reuniões de 2024:

MêsDiaHorário
Janeiro 3114:00
Fevereiro 2114:00
Março 2014:00
Abril 2414:00
Maio 2214:00
Junho1914:00
Julho 2414:00
Agosto 2114:00
Setembro1814:00
Outubro2314:00
Novembro 2014:00
Dezembro 1814:00

Contato do CEP

Secretária: Jane Celi do Nascimento Rodrigues
Horário de atendimento: As terças, quartas e quintas feiras das 14h às 17h.
e-mail: f130.cep@fatec.sp.gov.br
Telefone: (14) 3454-7540 (Ramal 29)

Ouvidoria
Transparência
SIC
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