CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio é instituída pela Norma Regulamentadora nº 5 do Ministério do Trabalho através da Portaria GM nº 3214, de 8 de junho de 1978.
Ela tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.
Toda empresa que admita trabalhador como empregado deve constituir a CIPA.
Ela é composta de representantes do empregador e dos empregados em proporções iguais.
Os representes do empregador (titulares e suplentes) são por ele designado.
Os representantes dos empregados (titulares e suplentes) são eleitos por seus pares.
O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição.
As reuniões ordinárias da CIPA serão realizadas durante o expediente normal da empresa e em local apropriado.
SIPAT – Semana Interna de Prevenção de Acidentes
É uma semana voltada para orientação e reflexão quanto à segurança e qualidade de vida do funcionário. Deve ser realizada uma vez ao ano, obrigatoriamente.
Disseminar informações relacionadas a prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais
Promover a conscientização dos trabalhadores sobre a importância da prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais;
Despertar nos funcionários, atitudes preventivas em relação a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
COPAMS – Comissão Permanente de Orientação e Prevenção contra o Assédio Moral e Sexual tem como missão a criação de cultura de paz e constante estímulo à boa convivência organizacional, com a promoção de ações para que as relações interpessoais no ambiente de trabalho, em sentido amplo, incluindo a comunidade discente, sejam baseadas no respeito, nos valores voltados ao bem-estar da comunidade acadêmica, sempre a fim de evitar situações que possam caracterizar Assédio Moral e Sexual.
Nas Etecs e Fatecs, estudantes, servidores e professores também podem receber orientações a respeito de assédios e encaminhamento de denúncias por meio da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa).
Palestra sobre Assédio